Termos e Condições

1. Definições

TERMOS UTILIZADOS NESTE DOCUMENTO

• "Jacarandá" — a pessoa jurídica responsável pelos cursos e por este website, com sede na Av. T-3, 1416 – Setor Bueno, Goiânia – GO.
• "Participante" — qualquer pessoa física que realize uma inscrição em um dos cursos oferecidos.
• "Visitante" — qualquer pessoa que acesse este website sem necessariamente realizar uma inscrição.
• "Serviços" — os cursos, programas e demais atividades educacionais oferecidos pela Jacarandá.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições e pela Política de Privacidade da Jacarandá.
• "Conteúdo" — todos os materiais, apostilas, planilhas, guias impressos e demais recursos pedagógicos fornecidos no âmbito de cada curso.

2. Aceitação dos termos

COMO O ACORDO É FORMADO

Ao acessar este site, preencher um formulário de contato ou realizar uma inscrição em qualquer um de nossos cursos, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade.

A utilização dos Serviços é destinada exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena e idade mínima de 18 anos. Ao aceitar estes termos, você declara preencher esses requisitos.

Caso não concorde com qualquer disposição deste Acordo, pedimos que não prossiga com a utilização do site ou com a inscrição nos cursos.

3. Descrição dos serviços

O QUE OFERECEMOS

A Jacarandá oferece cursos presenciais de educação financeira para adultos a partir dos 40 anos, realizados em Goiânia, GO. Os três programas atuais são:

• Leitura de Extratos Bancários e de Corretora com Confiança — curso prático de 3 semanas (R$ 690)
• Abordagem Refletida para Fundos de Investimento Brasileiros — curso de 5 semanas (R$ 1.620)
• Inventário Patrimonial e Plano Pessoal — programa de 7 semanas (R$ 3.380)

Os Serviços são prestados exclusivamente em território brasileiro, com turmas realizadas em Goiânia. Informações sobre datas, local e disponibilidade de vagas são divulgadas por meio do site e mediante contato direto com a Jacarandá.

A Jacarandá reserva-se o direito de alterar datas, formatos ou cancelar turmas com antecedência mínima de 15 dias, neste caso devolvendo integralmente os valores eventualmente pagos.

4. Inscrição e participação

MATRÍCULA E CONDUTA NOS CURSOS

A inscrição é confirmada após o preenchimento do formulário e a confirmação do pagamento. Vagas são limitadas por turma (máximo de 10 participantes nos cursos de extratos e de 8 participantes no programa patrimonial).

• O participante deve comparecer às aulas nas datas e horários acordados
• Materiais impressos distribuídos são de uso pessoal e não podem ser reproduzidos ou compartilhados sem autorização
• A Jacarandá poderá solicitar ao participante que se retire de uma turma em caso de conduta incompatível com o ambiente de aprendizado
• Reposição de aulas pode ser solicitada, ficando sujeita à disponibilidade do instrutor

A Jacarandá não emite certificados com validação pelo MEC. Os cursos são de natureza educacional privada e não constituem habilitação profissional regulamentada.

5. Responsabilidades do participante

USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS

Ao participar dos cursos ou utilizar este website, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da inscrição
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos educacionais da Jacarandá sem autorização expressa
• Tratar com respeito os demais participantes, instrutores e colaboradores
• Não utilizar o site para atividades ilícitas ou que possam prejudicar terceiros
• Manter a confidencialidade de informações pessoais compartilhadas por outros participantes durante as aulas

O descumprimento destas responsabilidades poderá resultar na exclusão do participante do curso, sem direito a reembolso, quando o motivo for atribuível ao participante.

6. Propriedade intelectual

DIREITOS AUTORAIS E CONTEÚDO

Todo o conteúdo disponível neste site e nos materiais pedagógicos dos cursos — incluindo textos, metodologias, glossários, estruturas de comparação e guias impressos — é de titularidade da Jacarandá ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É concedida ao participante uma licença limitada, pessoal e não transferível para uso dos materiais exclusivamente para fins de aprendizado individual. Qualquer outra utilização requer autorização prévia e por escrito da Jacarandá.

A identificação visual, o nome "Jacarandá" e outros elementos distintivos são de uso exclusivo da empresa e não podem ser utilizados sem autorização.

7. Condições de pagamento

PREÇOS, PAGAMENTO E REEMBOLSOS

7.1 Preços

Os valores dos cursos são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais impressos mencionados na descrição de cada programa. Os preços vigentes são os publicados no site no momento da inscrição.

7.2 Formas de pagamento

As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da confirmação da inscrição. O pagamento integral é condição para a reserva da vaga.

7.3 Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamento com mais de 7 dias antes do início do curso: reembolso integral
• Cancelamento com 3 a 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamento com menos de 3 dias ou não comparecimento: sem reembolso
• Cancelamento por iniciativa da Jacarandá: reembolso integral em qualquer prazo

Reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na inscrição, em prazo de até 15 dias úteis.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

NATUREZA EDUCACIONAL E LIMITES

Os cursos da Jacarandá têm natureza estritamente educacional. Nenhum conteúdo ministrado constitui assessoria de investimentos, consultoria financeira regulamentada, aconselhamento jurídico ou tributário. As informações compartilhadas visam ao desenvolvimento do conhecimento pessoal dos participantes.

A Jacarandá não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes com base no conteúdo dos cursos. Recomendamos que decisões relevantes sejam discutidas com profissionais devidamente habilitados.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Jacarandá fica limitada ao valor pago pelo participante pelo curso em questão.

9. Rescisão

ENCERRAMENTO DO ACORDO

Qualquer das partes pode rescindir o acordo, aplicando-se os termos de cancelamento descritos na cláusula 7.3 quanto a reembolsos. A Jacarandá pode suspender o acesso ao site ou encerrar a participação em curso de qualquer pessoa que viole estes Termos.

As disposições sobre propriedade intelectual, isenções e foro de eleição sobrevivem à rescisão deste Acordo.

10. Foro e legislação aplicável

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsia, as partes buscarão, em primeiro lugar, a resolução por meio de contato direto e negociação amigável.

Na ausência de acordo amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia – GO como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Alterações nestes termos

ATUALIZAÇÕES DO DOCUMENTO

A Jacarandá pode revisar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Para alterações relevantes, notificaremos os participantes inscritos por e-mail com antecedência mínima de 10 dias.

A continuidade do uso do site ou a participação em cursos após a publicação de nova versão implica aceitação das alterações.

12. Contato

DÚVIDAS E COMUNICAÇÕES FORMAIS

Para dúvidas sobre estes Termos, questões relacionadas a inscrições ou comunicações formais, entre em contato: